Lista de Artigos Proibidos e Restrições de Envio
Existem determinados artigos proibidos que não iremos enviar devido a leis ou regulamentos.
O que são Artigos Proibidos e Restritos?
- Artigos acompanhados de boletim da ATA e todas as exportações e importações temporárias; artigos enviados ao abrigo de FCR, FCT e CAD (Cash Against Document)
- Envios de mercadorias com perigos inerentes, que pela sua natureza são suscetíveis de sujar, prejudicar ou ferir pessoas, mercadorias ou equipamentos; artigos cujo transporte é proibido por lei no país de origem, de trânsito ou de destino (como o marfim)
- Artigos sujeitos a impostos indiretos (por exemplo, bebidas espirituosas), ou que requerem instalações, precauções de segurança ou autorizações especiais
Ao abrigo da legislação aplicável, determinados artigos só podem ser transportados em condições previstas e é proibido o transporte por via aérea de certos artigos (por exemplo, líquidos em recipientes de vidro).
O remetente é responsável pelo cumprimento das regulamentações governamentais atuais ou das leis aplicáveis em cada país. Os envios estão sujeitos a inspeção e possível retenção por parte da alfândega ou de representantes de outras autoridades governamentais.
A UPS reserva-se o direito de recusar ou suspender o transporte de qualquer encomenda que não evidencie os dados de contacto do remetente e destinatário, bem como dos artigos.
A UPS não irá transportar quaisquer artigos proibidos por lei ou regulamento de qualquer governo nacional, federal, estatal, regional ou local nos países de origem ou destino, que possam violar qualquer lei aplicável à exportação, importação ou outras, bem como pôr em perigo a segurança dos nossos funcionários, agentes, terceiros subcontratados ou dos meios de transporte.
Qualquer envio proibido pela lei ou regulamento aplicável, incluindo qualquer governo nacional, federal, estatal, distrital, regional ou local no país de origem ou de destino, não será transportado pela UPS.
Tenha em atenção: É da responsabilidade do Remetente assegurar que um Envio proposto à UPS e qualquer entrada no Sistema de Envio UPS que o Remetente prepare para tal Envio, não viola qualquer lei ou regulamento nacional, federal, estatal, distrital, regional ou local aplicável ao Envio.
Lista de Artigos Proibidos
Exemplos de artigos proibidos pela UPS incluem, mas não se limitam aos seguintes:
- Líquidos e géis de qualquer tipo, combinados com qualquer dispositivo eletrónico
- Peles de animais (não domesticados)
- Artigos de valor excecional (por exemplo, obras de arte, antiguidades, pedras preciosas, ouro e prata)
- Artigos/materiais perigosos (segundo os regulamentos da IATA para Express e Expedited, e seguindo os regulamentos ADR para Standard)
- Armas de Fogo
- Peles
- Marfim e produtos de marfim
- Animais vivos
- Dinheiro e artigos negociáveis
- Bens perecíveis
- Objetos pessoais (exceto através de centros MBE para países selecionados)
- Plantas
- Materiais pornográficos
- Sementes
- Tabaco e produtos de tabaco
- Bagagem desacompanhada (exceto através de centros MBE para países selecionados)
- Relógios que excedam o valor de 500 USD ou o equivalente em moeda local por pacote
Para obter a lista completa de Artigos Proibidos e Restritos: Termos e Condições de Serviço
Lista de Artigos Restritos
Alguns artigos listados como proibidos serão aceites pela UPS numa base contratual para remetentes com volume regular e capazes de cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Os artigos passíveis de serem transportados sob determinados critérios são:
- Bebidas alcoólicas
- Bens perecíveis
- Plantas
- Sementes
- Tabaco e produtos de tabaco
Para obter a lista completa de Artigos Proibidos e Restritos: Termos e Condições de Serviço e Tarifas UPS
Revenda
Em circunstância alguma poderá um remetente vender qualquer material, produtos ou serviços fornecidos pela UPS a terceiros sem autorização prévia por escrito da UPS.
Os materiais fornecidos pela UPS incluindo, mas não se limitando a, materiais de embalagem e de envio, envelopes, etiquetas, impressoras de etiquetas, documentos de envio, publicações e produtos são fornecidos exclusivamente para utilização por Remetentes UPS para obter serviços UPS em seu nome e para interagir com a UPS. Qualquer outra utilização de tais materiais fornecidos pela UPS é estritamente proibida.
Os titulares de contas UPS estão proibidos de permitir a utilização das suas contas UPS por terceiros com a finalidade de processar ou apresentar um Envio à UPS sem a aprovação prévia por escrito da UPS. Os titulares de contas UPS estão também proibidos de utilizar as suas contas UPS para processar ou apresentar um Envio à UPS em nome de terceiros sem a aprovação prévia por escrito da UPS.
Artigos/Materiais Perigosos Proibidos
Os seguintes Artigos/Materiais Perigosos são proibidos na rede global da UPS:
- Resíduos perigosos
- Artigos perigosos sem regulamentação integral em serviços de devolução
Regulamentação integral refere-se ao envio de quaisquer artigos/materiais perigosos em que os regulamentos exigem que se façam acompanhar por uma Declaração de Remetente de Artigos Perigosos, Documento de Envio de Materiais Perigosos ou um documento equivalente ao abrigo da TDG, ADR ou outros regulamentos.
Nota: É proibido apresentar propostas de envio (incluindo entregas pré-processadas) junto de outra Entidade Retalhista ou de um UPS Access Point® que incluam quaisquer materiais perigosos que exijam documentos de envio/declaração de remetente, armas de fogo ou munições. Estas proibições também se aplicam a envios entregues em Entidades Retalhistas ou num UPS Access Point, com exceção de munições que satisfaçam todos os requisitos para envio de munições, conforme estabelecidos na Secção 3.6.2 ('Munições'), incluindo a qualificação para a exceção aplicável a encomendas de Quantidade Limitada/ORM-D.
Transporte Marítimo Transfronteiriço com Confiança
A tecnologia UPS simplifica os envios internacionais para facilitar a gestão de importações e exportações. As nossas ferramentas de envio e seguimento transfronteiriço ajudam a reduzir os tempos de entrega e de desalfandegamento, ao mesmo tempo que mantêm a conformidade com os regulamentos comerciais.
Recomendamos a utilização conjunta de três soluções UPS: UPS TradeAbility®, WorldShip® e Gestão Quantum View®.
Taxa de Artigos Proibidos
A UPS recusa o transporte de quaisquer artigos proibidos. Sem prejuízo de qualquer outra disposição destes termos ou dos Termos e Condições de Transporte da UPS, caso a UPS tome conhecimento de que um pacote contém qualquer artigo proibido, é necessário pagar à UPS uma taxa administrativa mínima adicional (varia consoante o país), para além de todos os outros encargos aplicáveis. O pagamento de tal taxa pelo cliente não limita de qualquer forma nem exclui a respetiva responsabilidade para com a UPS, resultante da violação dos Termos e Condições de Transporte da UPS, nem significa que a UPS aceita qualquer responsabilidade ou renuncia a quaisquer direitos, relativamente a tais artigos proibidos.
Nem todas as mercadorias podem ser enviadas para todos os países.
Para mais informações, consulte os Guias de Tarifas e Serviços UPS ou contacte o seu representante local UPS.